REGULAMENTO PRÉ-RESERVA DVD LIVE MÓVEL EXCLUSIVO E ENUMERADO

1 DA PRÉ-RESERVA DO DVD LIVE MÓVEL

1.1              A Pré-reserva do DVD LIVE MÓVEL, tem caráter exclusivamente de pré-cadastro para intenção de compra, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste CADASTRO é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de qualquer bem, serviço ou direito. A participação neste CADASTRO não garante a reserva ou compra do DVD LIVE MÓVEL e nem implica em qualquer ônus, de qualquer natureza para os participantes inscritos neste.

2 ORGANIZADOR

2.1              Este CADASTRO é organizado pela Fan Store Entretenimento S.A. - bandUP! - Av. Pedro Ometto, 1570 – Vila Narcisa - 17340-000 – Barra Bonita (SP) CNPJ: 01.424.397/0001-01 - Inscrição Estadual: 202.032.630.110, “ORGANIZADOR”.

3 PARTICIPANTES

3.1              Podem participar deste CADASTRO pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com no mínimo 14 (quatorze) anos de idade, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, funcionários e terceirizados do ORGANIZADOR e seu conglomerado econômico-financeiro. Além destas, não podem participar deste CADASTRO qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste CADASTRO.

4 MECÂNICA DA PRÉ-RESERVA

4.1              O presente CADASTRO tem como missão juntar o maior número possível de fãs do Luan que estejam interessados (as) em fazer parte de um acontecimento inédito: lançar o DVD LIVE MÓVEL exclusivo da Luan Santana Shop, com apenas 1.000 unidades numeradas.

5 INSCRIÇÕES

5.1              As inscrições para a PRÉ-RESERVA iniciam-se no dia 06 de setemrbo de 2018, às 12h00 e terminam no dia 14 de setembro de 2018 às 12h00, horário de Brasília-DF.

5.2              Somente serão aceitas inscrições feitas segundo o método descrito neste Regulamento (Cláusulas 7 e 8 ) e durante o período de inscrição especificado nesta cláusula.

5.3              Todas as informações oferecidas pelos participantes ao ORGANIZADOR no ato de sua inscrição serão utilizadas de acordo com o estabelecido neste Regulamento.

6 PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CADASTRO

6.1              O CADASTRO tem início no dia 06 de setembro de 2018, encerrando-se no dia 14 de setembro de 2018 às 12h00, considerando-se o horário de Brasília – DF.

6.2              Todos os cadastros enviados depois da data e horário previstos na cláusula 6.1 supra não serão recebidos, independentemente do fato que tenha causado o envio extemporâneo, sendo eliminadas.

7 PARTICIPAÇÃO

7.1              O interessado em participar deste CADASTRO DE PRÉ-RESERVA deverá:

a)     Preencher o formulário com TODOS os dados indicados (formulários incompletos serão desconsiderados);

b)      Ler este Regulamento e aceitar as condições do CADASTRO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

8 TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DAS INSCRIÇÕES

8.1              O PARTICIPANTE poderá inscrever-se no CADASTRO DE PRÉ-RESERVA somente uma vez durante o período da campanha.

8.2              Estarão automaticamente desclassificadas os formulários que não tenham coerência ou lógica; as que fujam da temática descrita ou as que contenham palavras de baixo calão. No preenchimento também não poderá conter palavras que incitem à violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavrões ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa. Não há obrigação do ORGANIZADOR em comunicar ou informar aos participantes desclassificados a sua retirada do CADASTRO.

8.3              Da mesma forma, serão automaticamente desconsiderados os cadastros que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais ou direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou que façam referência à quaisquer marcas do ORGANIZADOR ou de seus concorrentes.

8.4              O ORGANIZADOR se reserva no direito de desconsiderar os cadastros que não preencham os requisitos previstos nesta Cláusula 8 e em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação.

8.5              O ORGANIZADOR, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico ao qual as Partes pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo das dicas, que serão de inteira responsabilidade do participante.

8.6              Quando de sua inscrição no CADASTRO DA PRÉ-RESERVA, os PARTICIPANTES manifestam sua total e incondicional aceitação a todo o disposto neste Regulamento, bem como renunciaram a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados.

9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1          Todos os participantes deste CADASTRO declaram, desde já, serem verdadeiras todas as informações preenchidas noformulário.

9.2          As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte do ORGANIZADOR.

9.3          Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas por uma Comissão Julgadora do ORGANIZADOR.

9.4          A simples participação neste CADASTRO, através do preenchimento do formulário de inscrição, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.

9.5          O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CADASTRO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado.

9.6          Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do ORGANIZADOR, não for possível conduzir este CADASTRO conforme o planejado, poderá o ORGANIZADOR finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o CADASTRO tenha seu término antecipado, o ORGANIZADOR deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão.

9.7          Dúvidas e informações sobre este CADASTRO poderão ser esclarecidas por meio da bandUP – grupomarketing@bandup.com.br.

9.8          Este Concurso, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério do ORGANIZADOR, mediante aviso no website: http://www.facebook.com.br/luansantanashop

9.10      Fica desde já eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste FORMULÁRIO DE CADASTRO.

Barra Bonita, 06 de Setembro de 2018.