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Luan Santana Shop

Exercício do Direito de Arrependimento (art. 49, CDC)

 

Art. 49. (CDC) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

 

Como cancelo minha compra?

Se você realizou uma compra em nossa loja e deseja cancelá-la, você deve realizar o seguinte procedimento: Envie um e-mail para nosso SAC (sac@bandup.com.br) contendo o número do pedido, o CPF do titular da compra e o motivo do cancelamento. Após recebermos seu e-mail e constatarmos que ele contém as informações citadas acima, cancelaremos seu pedido em até dois dias úteis.

 

Caso já tenha recebido o pedido:

Caso você receba o produto e desista de sua compra em até sete (7) dias corridos da data de recebimento do produto, você tem a opção de devolver o produto e ser ressarcido (a) ou trocá-lo por outro de mesmo valor.

Se o prazo citado vencer em um dia não útil, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, não sendo aceitas solicitações realizadas além desse prazo.

 

Caso ainda não tenha recebido:

Caso você ainda não tenha recebido o produto, você deverá recusá-lo no ato da entrega e notificar o nosso SAC.

 

Regras:

- Você poderá devolver o produto apenas se ele estiver em sua embalagem original, sem indícios de uso e os acessórios que o acompanham. Constatada divergência, como utilização indevida, acessório ou embalagem, não aceitaremos a devolução do produto.

- O produto será coletado pelo Correios, imprescindivelmente, no mesmo endereço onde foi realizada a entrega.

- A troca do produto ou restituição do valor acontecerá somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. A análise do produto será feita em até dois (2) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição.

 

Restituição dos valores:

 

Cartão de crédito: No caso da compra efetuada com cartão de crédito, a devolução do valor total ocorre através de estorno da fatura do cartão de crédito. Para saber o prazo do estorno, consulte a administradora de seu cartão de crédito. O modo de estorno varia de acordo com a bandeira de seu cartão de crédito.

No caso de devolução parcial do valor da compra com o modo de pagamento cartão de crédito, faremos o reembolso em conta corrente do titular da compra. Para isso, pediremos os dados necessários através do e-mail ou telefone cadastrados na hora da compra.

 

Boleto bancário: A devolução de valores para compras em boleto bancário ocorre através de reembolso na conta corrente do titular da compra. Para receber o valor disponível na conta, é necessário efetuar o seguinte procedimento:

1. Acesse o Traycheckout: https://checkout.tray.com.br

2. Efetue login informando o mesmo e-mail e senha cadastrados no momento da compra ou recupere sua senha clicando em "Esqueci minha senha";

3. Logado no sistema Traycheckout, clique na aba “Movimentações” e em seguida no menu “Saques”;

4. Clique em ”Adicionar nova conta bancária” e informe os dados bancários de uma conta e clique em salvar, sendo:

* A conta bancária deve ser cadastrada em mesmo nome e CPF do titular da conta do Traycheckout, caso o cadastro esteja em pessoa jurídica, com um CNPJ vinculado, a conta bancária precisará ser em mesma titularidade, sendo uma conta bancária empresarial;

* Informe o dígito da conta e agência se houver. Ex: XXXX-X.

5. Em seguida realize o mesmo procedimento de início, clicando na aba “Movimentações”, depois “Saques” e com a conta já cadastrada clique em “Solicitar Saque” confirmando os dados bancários e informando o valor a ser resgatado, por último clique em “Solicitar Saque”.

Após este procedimento, pedimos por gentileza que aguarde o prazo de compensação bancária do valor.

 

Troca em decorrência de defeito funcional

 

Como troco um pedido com defeito?

Entre em contato com o SAC via telefone ou e-mail, dessa forma passaremos o procedimento para a troca do produto no prazo de até 7 (sete) dias. Se o prazo citado vencer em um dia não útil, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

 

Será recusada a solicitação de troca nas seguintes hipóteses:

- Inexistência do defeito;

- Indícios de mau uso;

- Falta de acessórios e/ou peças que compõem o produto;

Temos até 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do seu produto em nosso Centro de Distribuição e/ou loja, para resolver a ocorrência.

 

Recebimento de produto em desacordo com o pedido

 

Recebi um produto diferente do que eu comprei. E agora?

Caso você receber um produto diferente do adquirindo, será feita a substituição desse produto por outro produto igual ao que foi solicitado no pedido.

 

Regras:

Você poderá devolver o produto apenas se ele estiver em sua embalagem original, sem indícios de uso e os acessórios que o acompanham. Constatada divergência, como utilização indevida, acessório ou embalagem, não aceitaremos a devolução do produto.

O produto será coletado pelo Correios, imprescindivelmente, no mesmo endereço onde foi realizada a entrega (de segunda à sexta-feira até às 18h).

 

A troca do produto ou restituição do valor acontecerá somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. A análise do produto será feita em até dois (2) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição.

 

Precauções que devem ser observadas para todas as situações acima:

- Todos os produtos devem ser conferidos no ato da entrega;

- Recuse produtos em embalagens abertas ou avariadas;

- Guarde a embalagem do seu produto por 7 (sete) dias, pois ela será necessária no caso de troca.

- Todo cancelamento, com pedido de restituição do valor pago ao cliente, deverá ser solicitado por meio de nosso SAC via e-mail.

 

Sobre as trocas:

 

Após solicitada a troca, em quanto tempo recebo meu pedido?

Os prazos para troca podem variar em função do tipo do produto e da localidade de coleta/entrega. Você deve ir a uma agência própria dos Correios levando obrigatoriamente o Código de Autorização de Postagem para nos enviar o produto e aguardar que o mesmo chegue até o nosso Centro de Distribuição. O prazo para análise e liberação do pedido de troca, em nosso estoque, é de até 7 (sete) dias úteis. Após esta data, o prazo de entrega é o mesmo do pedido inicial (para saber o prazo de entrega, faça a simulação no site).

 

Terei que pagar pela primeira troca ou pelo frete novamente?

Não. Todos os encargos da PRIMEIRA tentativa de troca são de responsabilidade da loja. Nas demais solicitações de troca de um mesmo pedido, nos reservamos ao direito de fazer uma nova cobrança de frete e outros encargos de postagem ao solicitante.

 

Como devolver o produto que quero trocar à bandUP! ?

A devolução é feita através de postagem via agência dos Correios. Você receberá um e-mail dos Correios com o código de autorização de postagem. Leve o produto até a agência dos Correios autorizada e informe o número do código ao atendente.

Você deverá devolver o produto em sua embalagem original, sem indícios de uso.

Junto ao produto inclua, o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que você recebeu em seu pedido e o seu formulário de troca, documento enviado juntamente com seu pedido.

Proteja a embalagem original com papel ou caixa para evitar que seja danificada. Você pode reutilizar a própria embalagem para o envio do produto.

 

Como escolher um produto para troca?

Você pode realizar a troca pelo mesmo produto, escolhendo um novo modelo e/ou outro tamanho.

As cores e tamanhos estão sujeitos à disponibilidade de estoque e deverão ter o mesmo valor do produto comprado. Se desejar trocar por outro produto, poderá escolher normalmente, mas o produto deverá ter o mesmo valor do produto que você comprou.

 

Como acompanho minha troca?

Você pode acompanhar o andamento do seu processo de troca diretamente com a nossa Central de Atendimento via telefone (11 3522-6507) ou e-mail (sac@bandup.com.br).

 

Confira o código de defesa do consumidor:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm